Termos de Uso e Política de Privacidade

A FGFTV estabelece um serviço personalizado de assinatura que permite seus assinantes acessar os jogos de futebol da divisão de acesso do Campeonato Gaúcho 2020 (“jogos”) promovidos pela Federação Gaúcha de Futebol (FGF), transmitidos pela Internet para determinados computadores e/ou aplicativos para smartphones conectados à Internet, por meio de streaming ao vivo e simultâneo, com possibilidade de posterior download do conteúdo produzido.

  • 1. Registro e Assinatura

    1.1. Para utilizar o serviço FGFTV, é necessário acesso à Internet ou qualquer aparelho compatível com a plataforma, bem como fornecer Forma de Pagamento. “Forma de Pagamento” refere-se a uma forma de pagamento atualizada, válida e aceitável, que poderá ser atualizada periodicamente, e que poderá incluir o pagamento por meio da sua conta com terceiros. A menos que cancele a assinatura antes da data de cobrança, o assinante nos autoriza a cobrar a taxa de assinatura do próximo ciclo de faturamento usando a sua Forma de Pagamento (consulte “Cancelamento” abaixo).

    1.2. Poderemos oferecer diversos planos de assinatura, inclusive planos promocionais especiais ou assinaturas disponibilizadas por terceiros em combinação com a oferta de seus próprios produtos e serviços. A [aap] não se responsabiliza pelos produtos e serviços fornecidos por tais terceiros. Alguns planos de assinatura podem possuir condições e limitações diferentes, que serão reveladas no momento de sua inscrição ou em outras comunicações disponibilizadas a você.

    1.3. A app disponibilizará ao usuário plataforma de registro para criação de conta de assinante para acesso ao conteúdo. Todo acesso aos serviços condiciona-se à assinatura prévia do usuário aos serviços por meio de registro no site (a "Conta"). Depois disso, o usuário poderá entrar informando a sua identificação e senha.

    1.4. A conta é de uso estritamente pessoal e o usuário é o único responsável por toda e qualquer atividade que ocorra sob a conta.

    1.5. Quando o usuário criar a conta, exige-se que forneça informações completas e precisas.

    1.6. Não é permitido o registro de menores de 18 anos para ser assinante do serviço FGFTV. Menores de idade somente podem usar o serviço sob a supervisão de um adulto.

    1.7. A senha da conta deve ser mantida em segurança e confidencialmente o tempo todo. O usuário é obrigado a notificar a FGFTV imediatamente pelo e-mail ["email app"] se tomar ciência de que a senha foi revelada a um terceiro não autorizado ou de que a conta esteja sendo usada indevidamente. A FGFTV não será responsável, direta ou indiretamente, por quaisquer perdas ou danos de qualquer espécie incorridos como resultado ou em conexão com a falha do usuário em cumprir esta cláusula.

    1.8. A FGFTV se reserva o direito de suspender ou desabilitar a conta ou a senha à sua discrição e sem nenhuma penalidade ou responsabilidade de nenhuma espécie, e de remover e descartar a totalidade ou quaisquer partes da conta, perfil do usuário e qualquer conteúdo, em qualquer tempo e sem aviso prévio.

  • 2. Faturamento e cancelamento

    2.1. Ciclo de faturamento: O preço da assinatura do serviço FGFTV e todos os outros encargos incorridos por você em relação ao uso do serviço, tais como impostos e possíveis taxas de transação, serão cobrados, de acordo com a Forma de Pagamento escolhida, na data de cobrança específica indicada na página “Conta”. A duração do ciclo de faturamento dependerá do tipo de assinatura escolhido quando você assinou o serviço. Em alguns casos, a data de pagamento poderá ser alterada, por exemplo, se a Forma de Pagamento não puder ser cobrada ou se o vencimento se der em um dia que não existe em um determinado mês.

    2.2. Formas de Pagamento: Para utilizar o serviço FGFTV, você precisa fornecer um Meio de Pagamento. Em caso de impossibilidade de cobrança no Meio de Pagamento Indicado, o assinante continua responsável por todos os valores não pagos. Se um pagamento não for liquidado com sucesso, devido à perda de validade, insuficiência de fundos ou qualquer outro motivo, e você não cancelar a sua conta, poderemos suspender o seu acesso ao serviço até que consigamos fazer a cobrança através de uma Forma de Pagamento válida. Para algumas Formas de Pagamento, as instituições financeiras e/ou os prestadores de serviço de meios de pagamento poderão cobrar determinadas taxas, como taxas sobre transações financeiras internacionais ou outras taxas relacionadas à Forma de Pagamento. A cobrança de impostos locais pode variar de acordo com a Forma de Pagamento usada. Consulte a instituição financeira da sua Forma de Pagamento para obter mais detalhes.

    2.3. Atualização do Meio de Pagamento. O Assinante poderá atualizar seu Meio de Pagamento acessando o link, “Conta”. Nós também podemos atualizar as suas Formas de Pagamento com informações fornecidas pelas respectivas instituições financeiras, instituições de pagamento e/ou pelos prestadores de serviços de meios de pagamento. Após qualquer atualização, você nos autoriza a continuar a cobrar a respectiva Forma de Pagamento.

    2.4. Cancelamento. O Assinante poderá cancelar sua assinatura FGFTV a qualquer momento, hipótese em que continuará a ter acesso ao serviço até o fim do período de faturamento. Na extensão permitida pelas leis aplicáveis, os pagamentos não são reembolsáveis e a FGFTV não oferece reembolsos ou créditos por períodos de assinatura utilizados parcialmente ou por conteúdo não assistido. Para cancelar, acesse a página “Conta” e siga as instruções de cancelamento. Se o assinante cancelar sua assinatura, a conta será automaticamente encerrada ao fim do período de cobrança em andamento.

  • 3. Serviço FGFTV

    3.1. O serviço FGFTV e todo o conteúdo visualizado por intermédio da plataforma destinam-se exclusivamente para uso pessoal e não comercial, não podendo ser compartilhados com qualquer pessoa. Durante sua assinatura, a FGFTV concede ao assinante um direito limitado, não exclusivo e intransferível para acessar o FGFTV e assistir aos Jogos. Exceto pelo descrito acima, nenhum outro direito, titularidade ou participação lhe é concedido. O assinante concorda em não utilizar o serviço em exibições públicas.

    3.2. Você pode assistir aos jogos transmitidos pelo FGFTV primordialmente no país onde fez sua inscrição e somente nas áreas geográficas onde oferecermos nosso serviço e tivermos licenciado esse conteúdo. O número de aparelhos nos quais você pode assistir aos jogos simultaneamente é limitado 1 (um).

    3.3. O FGFTV, é atualizado regularmente para disponibilização de jogos já transmitidos para “download”. Além disso, diferentes aspectos do serviço são testados de forma contínua, incluindo o site, as interfaces de usuário, os recursos promocionais e a disponibilidade de conteúdo.

    3.4. Todo o conteúdo de jogos transmitidos pela FGFTV estará disponível para download temporário e visualização offline em aparelhos compatíveis. ESSA DISPONIBILIDADE ESTÁ SUJEITA A LIMITAÇÕES, INCLUSIVE RESTRIÇÕES POR CONTA, O NÚMERO MÁXIMO DE APARELHOS QUE PODEM CONTER CONTEÚDOS OFFLINE, O PERÍODO NO QUAL VOCÊ PRECISARÁ COMEÇAR A ASSISTIR AOS TÍTULOS OFFLINE E O PERÍODO NO QUAL OS TÍTULOS OFFLINE PODERÃO SER ACESSADOS.

    3.5. Por meio deste instrumento, o usuário atesta e garante que não irá:
    (a) fingir ser outra pessoa ou entidade, reivindicar falsa identidade ao se registrar no site ou acessar os serviços usando a conta de um terceiro;
    (b) usar os serviços para qualquer outra finalidade que não o acesso aos serviços conforme oferecidos pela FGFTV;
    (c) burlar, desabilitar ou interferir nos recursos de segurança dos serviços ou em recursos que impeçam, limitem ou restrinjam o acesso ao site e/ou o uso ou a reprodução de quaisquer materiais ou conteúdo;
    (d) apagar ou modificar avisos referentes a direitos autorais ou outros direitos de propriedade nos materiais ou em qualquer conteúdo;
    (e) usar os serviços se e até o ponto em que for ilegal na jurisdição a que estiver sujeito;
    (f) usar os serviços para qualquer fim ilegal em qualquer jurisdição;
    (g) coletar informações pessoais sobre usuários ou terceiros sem consentimento deles e da FGFTV; e
    (h) danificar ou interferir na operação dos serviços ou no gozo dos mesmos por parte de qualquer usuário de qualquer maneira, inclusive transmitindo ou disseminando vírus, spyware, worms ou outros códigos maliciosos.

    3.6. A FGFTV se reserva o direito de suspender, descontinuar ou modificar quaisquer aspectos dos serviços em qualquer tempo, inclusive o direito de descontinuar total ou parcialmente a exibição de qualquer conteúdo, ou conteúdo vinculado ou incorporado, e de impedir o acesso ao site ou a qualquer conteúdo de territórios específicos (bloqueio geográfico).

    3.7. O assinante concorda em usar o FGFTV, incluindo todos os recursos e funcionalidades associadas de acordo com as leis, regras e regulamentos aplicáveis ou outras restrições de uso do serviço ou conteúdo previstas nas mesmas. Você também concorda em não arquivar, reproduzir, distribuir, modificar, exibir, executar, publicar, licenciar ou criar trabalhos derivados, colocar à venda ou utilizar (exceto nas formas expressamente autorizadas por estes Termos de uso) o conteúdo e as informações contidas ou obtidas do FGFTV ou por meio deste. O assinante também concorda em não contornar, remover, alterar, desativar, degradar ou adulterar quaisquer das proteções de conteúdo do FGFTV, usar qualquer robô, spider, scraper ou outros meios automatizados para acessar a plataforma, descompilar, executar engenharia reversa ou desmembrar qualquer software ou outros produtos ou processos acessíveis pelo FGFTV, inserir qualquer código ou produto ou manipular o conteúdo do FGFTV de qualquer forma ou usar métodos de data mining, coleta de dados ou extração de dados. Além disso, você concorda em não fazer upload, publicar, enviar por e-mail, comunicar ou transmitir de qualquer forma qualquer material designado para interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software, hardware ou equipamento de telecomunicações associado ao FGFTV, incluindo vírus de software, código, arquivos ou programas. A FGFTV poderá cancelar ou restringir seu uso do serviço se você violar estes Termos de Uso ou se envolver no uso ilegal ou fraudulento do serviço.

    3.8. A qualidade da imagem do conteúdo da FGFTV pode variar de aparelho para aparelho e pode ser afetada por diversos fatores, incluindo sua localização, a largura de banda disponível e a velocidade da sua conexão com a Internet. A disponibilidade de alta definição (HD), ultra-alta definição (Ultra HD) e High Dynamic Range (HDR) está sujeita aos seus serviços de Internet e recursos do aparelho usado. AS CONFIGURAÇÕES PADRÃO DE REPRODUÇÃO EM REDES DE TELEFONIA CELULAR EXCLUEM CONTEÚDO HD, ULTRA HD E HDR. A VELOCIDADE MÍNIMA DE CONEXÃO PARA QUALIDADE DE DEFINIÇÃO PADRÃO (SD) É 0,5 MBPS. DE QUALQUER MODO, RECOMENDAMOS UMA CONEXÃO MAIS RÁPIDA DE INTERNET PARA UMA MELHOR QUALIDADE DE VÍDEO. RECOMENDAMOS UMA VELOCIDADE MÍNIMA DE DOWNLOAD DE 5,0 MBPS POR TRANSMISSÃO PARA RECEBER CONTEÚDO EM HD (DEFINIDO COMO RESOLUÇÃO 720P OU SUPERIOR). RECOMENDAMOS UMA VELOCIDADE MÍNIMA DE DOWNLOAD DE 25,0 MBPS POR TRANSMISSÃO PARA RECEBER CONTEÚDO EM ULTRA HD (DEFINIDO COMO RESOLUÇÃO 1080P OU SUPERIOR) E HDR. O assinante se responsabiliza por todas as tarifas de acesso à Internet. Por favor, consulte seu provedor de Internet para obter informações sobre os custos de utilização de dados. O tempo necessário para começar a assistir ao conteúdo do FGFTV poderá variar de acordo com uma série de fatores, incluindo a sua localização, a largura de banda disponível no momento, o conteúdo que você tenha selecionado e as configurações do aparelho compatível com a plataforma utilizado.

    3.9. O software da FGFTV foi desenvolvido pela [empresa] e foi projetado para permitir a visualização dos jogos promovidos pela FGF, em aparelhos compatíveis com a plataforma. Esse software poderá variar conforme o aparelho e mídia. A funcionalidade e os recursos também poderão variar segundo o aparelho utilizado. Você concorda que o uso do serviço poderá exigir softwares de terceiros, sujeito a licenças de terceiros. Você concorda que poderá receber automaticamente versões atualizadas dos softwares da FGFTV e de terceiros relacionados.

  • 4. Diversos

    4.1. Legislação aplicável. Estes Termos de uso devem ser regidos por e interpretados de acordo com a legislação do Brasil.

    4.2. Materiais não solicitados. A FGFTV não aceita materiais ou ideias não solicitados de conteúdo da plataforma e não é responsável pela semelhança de seu conteúdo ou programação em qualquer mídia com materiais ou ideias transmitidos por quaisquer outros meios.

    4.3. Atendimento ao cliente. Para obter mais informações sobre o serviço FGFTV, suas funcionalidades e recursos, ou caso precise de ajuda com sua conta, por favor, acesse o site “[site app]”. Em alguns casos, a melhor opção para o atendimento ao cliente é utilizar uma ferramenta de acesso remoto que dá acesso total ao seu computador. Se você não quiser que tenhamos esse acesso, você não deve fornecer seu consentimento para o uso da ferramenta de suporte por acesso remoto. A FGFTV ajudará você de outras formas. No caso de quaisquer conflitos entre estes Termos de Uso e informações fornecidas pelo atendimento ao cliente, estes Termos de uso prevalecerão.

    4.4. Subsistência. Se qualquer disposição ou disposições destes Termos de Uso forem consideradas inválidas, ilegais ou não aplicáveis, a validade, legalidade e aplicabilidade das demais disposições devem permanecer em pleno vigor.

    4.5. Alterações dos termos de uso e cessão. A FGFTV poderá alterar estes Termos de uso periodicamente. Notificaremos você com pelo menos 30 dias de antecedência antes que as alterações se apliquem a você. A qualquer momento, a FGFTV poderá ceder ou transferir o nosso contrato com você, inclusive nossos direitos e obrigações associados. Você concorda em cooperar com a FGFTV nessas cessões ou transferências.

    4.6. Comunicações eletrônicas. Enviaremos informações relacionadas à sua conta (por exemplo, autorizações de pagamento, cobranças, alterações de senha ou Forma de Pagamento, mensagens de confirmação, notificações) somente em formato eletrônico como, por exemplo, por meio de e-mails para o endereço fornecido durante a inscrição.

  • 5. Ausência de Garantia

    5.1. No grau permitido pela lei aplicável, o FGFTV, os serviços e o conteúdo são fornecidos ao usuário "no estado em que estão", sem garantia de nenhum tipo.

    5.2. Sem limitar a generalidade da cláusula precedente, a FGFTV recusa, no grau permitido pela lei, toda e qualquer garantia, expressa ou implícita, inclusive, entre outras: (a) quaisquer garantias de comerciabilidade ou adequação para uma finalidade particular; (b) quaisquer garantias contra a violação de alguma propriedade intelectual ou direitos de propriedade de terceiros; (c) quaisquer garantias referentes a atrasos, interrupções, erros ou omissões nos serviços, especialmente no término inesperado do fornecimento de conteúdo; (d) quaisquer garantias referentes à transmissão ou entrega dos serviços; (e) quaisquer garantias referentes à exatidão ou completude das informações ou dados constantes nos serviços; ou (f) quaisquer outras garantias referentes à execução, inexecução ou outros atos ou omissões da FGFTV.

  • 6. Da Exclusão e Limitação de Responsabilidade

    6.1. A responsabilidade da FGFTV e do usuário no âmbito destes Termos, ou em conjunto com os mesmos, a qualquer título, deve ser limitada à quantia paga pelo usuário à FGFTV, se alguma, durante os doze (12) meses imediatamente anteriores ao evento de dano.

    6.2. Nem a FGFTV nem o usuário devem ser responsáveis por danos indiretos e incidentais, perda de lucros, perda de renda, perda de uso, perda de interesse, perda de dados ou dano à reputação.

    6.3. As limitações e exclusões acima não devem se aplicar: (a) em caso de conduta dolosa ou negligência grosseira; (b) no evento de morte ou lesão corporal; (c) se e no grau em que as disposições obrigatórias estabelecerem de outra forma; ou (d) em relação à obrigação do usuário de indenizar a FGFTV nos termos deste instrumento.

  • 7. Da Indenização

    7.1. Não obstante qualquer disposição em contrário contida nestes termos, o usuário deve indenizar, defender e isentar a FGFTV de e contra quaisquer perdas, reivindicações, danos e responsabilidades, inclusive despesas judiciais e honorários advocatícios, decorrentes de qualquer reivindicação de terceiros devido à violação destes termos por parte do usuário, ou dela decorrente, incluindo, entre outros, reivindicações decorrentes da quebra das declarações ou garantias do usuário feitas no presente contrato.

    7.2. A FGFTV se reserva o direito, às custas do usuário, de assumir a defesa e o controle exclusivos de quaisquer questões nas quais se exija que o usuário indenize a FGFTV, e o usuário deste modo concorda em cooperar com a defesa da FGFTV nessas reivindicações.

  • 8. Dissociabilidade e Boa-Fé.

    8.1. Se, a qualquer tempo, alguma cláusula deste contrato for ou se tornar ilegal, inválida ou inexequível em qualquer aspecto no âmbito da legislação de alguma jurisdição, nem a legalidade, a validade ou a exequibilidade das demais cláusulas aqui presentes e nem a legalidade, a validade ou a exequibilidade de tal cláusula no âmbito da legislação de qualquer outra jurisdição serão de forma alguma afetadas ou prejudicadas. A cláusula inválida será substituída por uma cláusula válida que atinja, na medida do possível, a finalidade original, a intenção e o objetivo comercial da cláusula inválida.

Última atualização: 01 de Março de 2020.